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| 23/02/2006 |
| CÃO-GUIA |
A Consulta Pública da Casa Civil da Presidência da República CC/PR s/nº publicada em 17 de fevereiro de 2006 abre prazo até o dia 20/2/06 para manife ... |
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| 26/01/2006 |
| PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
A Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência nº 41, de 4 de novembro de 2005, dispõe sobre a instauração de Comis ... |
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| 20/09/2005 |
| POLÍTICAS PÚBLICAS |
POLÍTICAS PÚBLICAS - A Comissão de Direitos Humanos, com o apoio do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), promov ... |
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| 02/08/2005 |
| PORTADOR DE DEFICIÊNCIA |
Encerra-se nesta segunda-feira, dia 1º, o prazo na Comissão de Seguridade Social e Família para a apresentação de emendas ao substitutivo oferecido p ... |
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| 26/07/2005 |
| PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
A Portaria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH/PR nº 119, de 18 de julho de 2005, aprova o Regimento Interno da I Conferência Nacional d ... |
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| 19/07/2005 |
| DIA NACIONAL DE LUTA |
A Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado em 21 de setembro (DOU ... |
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| 19/07/2005 |
| 1a CONFERÊNCIA NACIONAL |
O Decreto s/nº de 14 de julho de 2005 convoca a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada em Brasília, Distrito F ... |
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